N.º 31 (2025): Revista de Derecho

A Revista de Derechoadotou a prática de publicação contínua de conteúdos. Aqui estão os artigos aceitos para integrar o número 31, correspondente a janeiro-dezembro de 2025.

DOI: https://doi.org/10.22235/rd31

Publicado: 2025-03-27

Número Completo

Lista de revisores 2024-2025 (Español (España))

Editorial

A tutela jurisdicional efetiva "em xeque"

Graciela Ruocco

e4613
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Doutrina

A obrigação do Estado de regulamentar e exigir procedimentos de devida diligência em direitos humanos. Notas do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos

Ernesto Gabriel Lago de Avila

e4264
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O consentimento e o sigilo médico nas perícias às vítimas no processo penal. Suas incidências na proposição, admissão, produção e valoração da prova

Ignacio Barlocci

e4370
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Contribuições da justiça constitucional latino-americana na construção do conceito de boa-fé qualificada na extinção de domínio

Emilio J. Urbina Mendoza

e4693
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A proteção jurídica dos defensores dos direitos humanos no México

Abimael Martínez Cifuentes

e4640
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O estado de coisas inconstitucional como proteção do direito fundamental à educação nas políticas públicas educacionais

Junior Pichón De La Cruz

e4528
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Jurisprudência

Simulação absoluta ou relativa? Lícita ou ilícita? Análise do Acórdão da Suprema Corte de Justiça n.º 1399 de 21 de dezembro de 2023

Soledad García Fariña, Fernando Tovagliare, Rodrigo Canadell Birriel

e4169
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Padrões de motivação judicial nas garantias jurisdicionais equatorianas: uma abordagem analítica sobre a Sentença 1694-21-EP/24 da Corte Constitucional

Julio A. Alvarado-Vélez

e4347
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Relações entre a mudança de nome e o direito à identidade, à luz do princípio da autonomia progressiva

Alexis Mondaca Miranda, Stephanie Merlet Zuvic

e4468
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Ensaio e pesquisa

O direito ao cuidado e sua projeção na migração de mulheres: uma leitura das implicações e reflexões a partir da OC-31/25 da Corte IDH

Leticia Rafaela Teixeira Notaroberto, Nicolás Maiarota

e4920
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N.º 31 (2025): Revista de Derecho

Número Completo

Editorial

A tutela jurisdicional efetiva "em xeque"

Doutrina

A obrigação do Estado de regulamentar e exigir procedimentos de devida diligência em direitos humanos. Notas do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos

O consentimento e o sigilo médico nas perícias às vítimas no processo penal. Suas incidências na proposição, admissão, produção e valoração da prova

Contribuições da justiça constitucional latino-americana na construção do conceito de boa-fé qualificada na extinção de domínio

A proteção jurídica dos defensores dos direitos humanos no México

O estado de coisas inconstitucional como proteção do direito fundamental à educação nas políticas públicas educacionais

Jurisprudência

Simulação absoluta ou relativa? Lícita ou ilícita? Análise do Acórdão da Suprema Corte de Justiça n.º 1399 de 21 de dezembro de 2023

Padrões de motivação judicial nas garantias jurisdicionais equatorianas: uma abordagem analítica sobre a Sentença 1694-21-EP/24 da Corte Constitucional

Relações entre a mudança de nome e o direito à identidade, à luz do princípio da autonomia progressiva

Ensaio e pesquisa

O direito ao cuidado e sua projeção na migração de mulheres: uma leitura das implicações e reflexões a partir da OC-31/25 da Corte IDH

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