N.º 31 (2025): Revista de Derecho

Ver N.º 31 (2025): Revista de Derecho

DOI: https://doi.org/10.22235/rd31

Publicado: 2025-03-27

Editorial

A tutela jurisdicional efetiva "em xeque"

Graciela Ruocco

e4613
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Doutrina

A obrigação do Estado de regulamentar e exigir procedimentos de devida diligência em direitos humanos. Notas do Sistema Interamericano dos Direitos Humanos

Ernesto Gabriel Lago de Avila

e4264
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O consentimento e o sigilo médico nas perícias às vítimas no processo penal. Suas incidências na proposição, admissão, produção e valoração da prova

Ignacio Barlocci

e4370
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Jurisprudência

Simulação absoluta ou relativa? Lícita ou ilícita? Análise do Acórdão da Suprema Corte de Justiça n.º 1399 de 21 de dezembro de 2023

Soledad García Fariña, Fernando Tovagliare, Rodrigo Canadell Birriel

e4169
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Padrões de motivação judicial nas garantias jurisdicionais equatorianas: uma abordagem analítica sobre a Sentença 1694-21-EP/24 da Corte Constitucional

Julio A. Alvarado-Vélez

e4347
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Relações entre a mudança de nome e o direito à identidade, à luz do princípio da autonomia progressiva

Alexis Mondaca Miranda, Stephanie Merlet Zuvic

e4468
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