Simulação absoluta ou relativa? Lícita ou ilícita? Análise do Acórdão da Suprema Corte de Justiça n.º 1399 de 21 de dezembro de 2023

Resumo

No mundo dos negócios jurídicos, o tráfego jurídico é distorcido pela complexa figura da simulação, capaz de desfigurar a aparência dos negócios e gerar intrincados dilemas jurídicos. No presente artigo, se comentará um caso complexo de simulação, onde a prática judicial coloca, mais uma vez, os conceitos jurídicos da simulação em análise. Neste comentário, reflete-se sobre a causa simulandi e sua localização no processo de simulação, seja como elemento externo, contingente e distinto da causa do acordo simulado, seja como elemento estrutural e definidor de qualquer simulação. Em consequência, reflete-se também sobre a licitude ou ilicitude do acordo simulado, avaliando particularmente a finalidade específica perseguida (causa concreta) na simulação. Finalmente, conclui-se que, em todo caso, inclusive no presente, o foco deve estar na realidade, no negócio dissimulado, e não tanto no negócio simulado.