Algunos aportes doctrinarios para la Protección de los Derechos Fundamentales en el proceso penal del Estado Constitucional democrático de Derecho y Cooperativo.

Authors

  • Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin International Center of Economic Penal Studies Pontificia Universidad Católica de Río Grande del Sur (PUCRS)

DOI:

https://doi.org/10.22235/rd.v0i9.755

Keywords:

direitos fundamentais, estado constitucional cooperativo, democracia deliberativa, princípio da proporcionalidade

Abstract

Resumo. O presente artigo busca projetar aportes doutrinários aplicáveis ao processo penal no Estado Constitucional Democrático de Direito e Cooperativo.
São trabalhados subsídios teóricos com o objetivo de enaltecer a importância da proteção dos direitos fundamentais da pessoa, e, com isto, efetivar a legitimidade da intervenção estatal (a qual se dá, inclusive, por meio do processo penal na esfera das liberdades e dos direitos da pessoa). Isto tanto no plano interno dos Estados, quanto no cenário internacional. O texto aborda o Estado Constitucional Cooperativo, a Democracia deliberativa e o Princípio da proporcionalidade, dentre outros institutos.

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Author Biography

Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin, International Center of Economic Penal Studies Pontificia Universidad Católica de Río Grande del Sur (PUCRS)

Pós-doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, sob a orientação do Prof. Dr. Rui Cunha Martins; Doutor em Direito pela PUCRS; Mestre
em Ciências Criminais pela PUCRS; Professor das disciplinas de Direito Penal, Processo Penal e Prática Jurídica na Faculdade de Direito da PUCRS; Investigador internacional do ICEPS (International Center of Economic Penal Studies); Advogado criminal.

References

Alexy, Robert. Derecho y razón práctica. México: Fontamara, 1993.

Alexy, Robert. Colisão de direitos fundamentais e realização de direitos no estado de direito democrático. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 2, n. 17, 1999. Teoria dos direitos fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2008.

Appio, Eduardo. Discricionariedade política do Poder Judiciário. Curitiba: Juruá, 2008.

Ávila, Humberto. Teoria dos princípios. Da defi nição à aplicação dos princípios jurídicos. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

Baracho, José Alfredo de Oliveira. Processo e Constituição: o devido processo legal. Belo Horizonte: UFMG, s.d.

Barcellos, Ana Paula de. Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e controle das políticas públicas. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, n. 15, jan./mar. 2007.

Barros, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais. 2. ed. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.

Barroso, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

Bastos, Celso Ribeiro. Hermenêutica e interpretação constitucional. São Paulo: Celso Bastos (Instituto Brasileiro de Direito Constitucional), 1997.

Bielsa, Rafael. Derecho Administrativo. 6. ed. Buenos Aires: La Ley, 1964.

Bonavides, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 16. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

Bornholdt, Rodrigo Meyer. Métodos para resolução do confl ito entre direitos fundamentais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.

Cabral, Antonio do Passo. Nulidades no processo moderno. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

Canotilho, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 5. ed. Coimbra: Almedina, 1991.

_______. Direito constitucional e teoria da Constituição. 3. ed. Coimbra: Almedina, 1998.

_______. Direito Constitucional e teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.

Carvalho, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Liberdade de informação e o direito difuso à informação verdadeira. Rio de Janeiro: Renovar, 1994.

Cohen, Joshua. Procedure and substance in deliberative democracy. Benhabib, Syla (Org.) Democracy and diff erence: contesting the boundaries of the political. Princeton: Princeton University Press, 1996.

Crisafulli, Vezio. La constituzione e le sue disposizioni di principi. Milano: Giufré, 1952.

Dewey, John. Democracia criativa: a tarefa diante de nós (1939). In: Franco, Augusto de; Progrebinschi, Th amy (Org.). Democracia cooperativa. Escritos escolhidos de John Dewey. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2008.

Dworkin, Ronald. O império do Direito: o que é o Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

Feldens, Luciano. Direitos fundamentais e Direito Penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

Ferrajoli, Luigi. Derechos y garantias. La ley del más debil. Madri: Trotta, 1999.

_______. Los fundamentos de los derechos fundamentales. Madrid: Editorial Trotta, 2009.

Fix-Zamudio, Héctor. El principio del contradictorio y la igualdad ante la ley. In: Constitución y proceso civil en latinoamérica. (Capítulo 5, p. 63, 64). [en línea]. Disponível em: <http://biblio.juridicas.unam.mx/libros/2/672/6.pdf>. Acesso em: 10 out. 2012.

Freitas, Juarez. Os atos administrativos de discricionariedade vinculada aos princípios. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo, p. 324, jun. 1995.

_______. A interpretação sistemática do direito. 4. ed. São Paulo: Malheiros, 2004.

García Ramírez, Sergio. Refl exiones sobre los principios rectores del Proceso Penal. In: AAVV. XV Congreso Mexicano de Derecho Procesal (Cap. 4, p. 344) . [en línea]. Disponível em: <http://biblio.juridicas.unam.mx/libros/2/745/22.pdf>. Acesso em: 15 out. 2012.

Guerra Filho, Willis Santiago. Ensaios de teoria constitucional. Fortaleza: Imprensa Universitária, 1989.

_______. Processo constitucional e direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Celso Bastos (Instituto Brasileiro de Direito Constitucional), 2001.

Häberle, Peter. Estado constitucional cooperativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

Henriques Filho, Ruy Alves. Direitos fundamentais e processo. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

Maccormick, Neil. La sovranitá in discussione. Diritto, stato e nazione nel «commonwealth» europeo. Bologna: Societá Editrice Il Mulino, 2003.

Machado, Jónatas E. M. Liberdade de programação televisiva: notas sobre os seus limites constitucionais negativos. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Direitos fundamentais, informática e comunicação. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

Martins-Costa, Judith. Os direitos fundamentais e a opção culturalista do novo Código Civil. In: Sarlet, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, direitos fundamentais e Direito Privado. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

Mendes, Conrado Hübner. Controle de constitucionalidade e democracia. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

Mendes, Gilmar Ferreira. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Celso Bastos (Instituto Brasileiro de Direito Constitucional), 1999.

Mendes, Gilmar Ferreira; Coelho, Inocêncio Mártires; Branco, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

Miranda, Jorge. Teoria do estado e da Constituição. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

Molinaro, Carlos A. Direito Ambiental e proibição de retrocesso. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

Oliveira, Fábio de. Por uma teoria dos princípios. O princípio constitucional da razoabilidade. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

Perez Luño, Antonio-Enrique. Los derechos fundamentales. 8. ed. Madri: Tecnos, 2004.

Queiroz, Cristina M. M. Direitos fundamentais: teoria geral. Coimbra: Coimbra, 2002.

Quintana, V. Linares. Reglas para la interpretación constitucional. Buenos Aires: Plus Ultra, 1987.

Sarlet, Ingo Wolfgang. Constituição, proporcionalidade e direitos fundamentais: o direito penalentre proibição de excesso e de insufi ciência. Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, v. LXXXI (Separata), 2005. A eficácia dos direitos fundamentais. 6. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.

_______ (Org.) Constituição, direitos fundamentais e Direito Privado. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

_______. A efi cácia dos direitos fundamentais. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

_______; Marinoni, Luiz Guilherme; Mitidiero, Daniel. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

Silva, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 9. ed. São Paulo: Malheiros, 1993.

Souza Neto, Cláudio Pereira de. Teoria constitucional e democracia deliberativa. Um estudo sobre o papel do direito na garantia das condições para a cooperação na deliberação democrática. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

Steinmetz, Wilson Antônio. Colisão de direitos fundamentais e princípio da proporcionalidade. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

Ubillos, Juan María Bilbao. ¿En qué medida vinculan a los particulares los derechos fundamentales? In: Sarlet, Ingo Wolfgang (Org.). Constituição, direitos fundamentais e Direito Privado. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

Weingartner, Jayme. Honra, privacidade e liberdade de imprensa: uma pauta de justificação penal. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

Published

2016-01-24

How to Cite

Guazzelli Peruchin, M. C. (2016). Algunos aportes doctrinarios para la Protección de los Derechos Fundamentales en el proceso penal del Estado Constitucional democrático de Derecho y Cooperativo. Revista De Derecho, (9), 185–219. https://doi.org/10.22235/rd.v0i9.755

Issue

Section

Doctrine

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