Algunos aportes doctrinarios para la Protección de los Derechos Fundamentales en el proceso penal del Estado Constitucional democrático de Derecho y Cooperativo.

  • Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin International Center of Economic Penal Studies Pontificia Universidad Católica de Río Grande del Sur (PUCRS)
Palabras clave: direitos fundamentais, estado constitucional cooperativo, democracia deliberativa, princípio da proporcionalidade

Resumen

Resumo. O presente artigo busca projetar aportes doutrinários aplicáveis ao processo penal no Estado Constitucional Democrático de Direito e Cooperativo.
São trabalhados subsídios teóricos com o objetivo de enaltecer a importância da proteção dos direitos fundamentais da pessoa, e, com isto, efetivar a legitimidade da intervenção estatal (a qual se dá, inclusive, por meio do processo penal na esfera das liberdades e dos direitos da pessoa). Isto tanto no plano interno dos Estados, quanto no cenário internacional. O texto aborda o Estado Constitucional Cooperativo, a Democracia deliberativa e o Princípio da proporcionalidade, dentre outros institutos.

Biografía del autor/a

Marcelo Caetano Guazzelli Peruchin, International Center of Economic Penal Studies Pontificia Universidad Católica de Río Grande del Sur (PUCRS)

Pós-doutorando em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra, sob a orientação do Prof. Dr. Rui Cunha Martins; Doutor em Direito pela PUCRS; Mestre
em Ciências Criminais pela PUCRS; Professor das disciplinas de Direito Penal, Processo Penal e Prática Jurídica na Faculdade de Direito da PUCRS; Investigador internacional do ICEPS (International Center of Economic Penal Studies); Advogado criminal.

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Publicado
2016-01-24
Sección
Doctrina