Deveres Fundamentais de Solidariedade

  • Suzana Mendonça Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Resumen

Os deveres fundamentais configuram-se como um tema frequentemente preterido pela doutrina e pela jurisprudência, especialmente quando comparados com toda a atenção dedicada aos direitos fundamentais. Entretanto, tal fato não diminui a sua relevância valorativa para a sociedade, uma vez que constituem instrumentos para a garantia dos meios indispensáveis não apenas para a concretização de direitos fundamentais, mas propriamente para o alcance do bem estar social. Os deveres fundamentais de solidariedade, por sua vez, representam aqueles que contém um maior grau de empatia, de modo a serem executados com o intuito de colaborar com aqueles grupos sociais que, de alguma forma, encontram-se em situação desfavorecida. A cooperação coletiva, de maneira complementar à atuação do Estado, é substancial na busca pela redução dos desníveis sociais inerentes à uma comunidade, como forma de entregar aos menos favorecidos os mecanismos imprescindíveis para uma vida com dignidade.

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Publicado
2018-10-30
Cómo citar
MENDONÇA, Suzana. Deveres Fundamentais de Solidariedade. Revista de Derecho, [S.l.], n. 18, p. 91-116, oct. 2018. ISSN 2393-6193. Disponible en: <http://revistas.ucu.edu.uy/index.php/revistadederecho/article/view/1666>. Fecha de acceso: 12 dec. 2018 doi: https://doi.org/10.22235/rd.v18i2.1666.
Sección
Doctrina